Decreto nº 17/2018 – “Altera a redação do Decreto nº032/2014, que regulamenta o comitê de Investimentos do Instituto de Previdência Municipal de Palmeira D’Oeste – IPREM e dá outras providencias.”
Decreto nº22/2016 – “Altera a redação do Inciso III, do Art. 4º, do Decreto nº032/2014, que criou e regulamentou o funcionamento do comitê de Investimentos do Instituto de Previdência Municipal de Palmeira D’Oeste – IPREM e dá outras providencias.”
Decreto nº 32/2014 – “Dispõe sobre a criação, regulamentação e funcionamento do comitê de Investimentos do Instituto de Previdência Municipal de Palmeira D’Oeste – IPREM e dá outras providencias.”
Decreto nº31/1994 – “Regulamenta a Lei Complementar nº001/94 que estabelece o regime de concessão de benefícios previdenciários aos servidores municipais e dá outras providencias.”
