Legislação
Lei Complementar nº 05/2022 – “Altera o inciso 3º, do art. 13 e acrescenta o artigo 12-A da Lei Complementar nº004, de 22 de março de 2005, que dispõe sobre a taxa de administração do Instituto de Previdência Municipal de Palmeira d’Oeste.”
Lei Complementar nº 04/2022 – “Institui o regime de previdência complementar no âmbito do município de Palmeira d’Oeste , fixa limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal, autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar, e dá outras providências.”
Lei Complementar nº 02/2022 – “Dispõe sobre as aposentadorias e pensões do regime próprios de previdência dos servidores públicos ocupantes de cargo de provimento efetivo, nos termos da Lei Complementar Municipal nº004 de 22 de março de 2005, e dá outras providências.”
Lei Municipal nº2851/2021 – “Dispõe sobre autorização para alienação de bem públicos pertencente ao patrimônio municipal, e dá outras providências.”
Lei Complementar nº 02/2021 – “Dispõe sobre as aposentadorias e pensões do Regime Próprios de Previdência dos Servidores Públicos ocupantes de cargo de provimento efetivo, nos termos da Lei Complementar Municipal nº 004, de 22 de março de 2005, e dá outras providências.”
Processo nº 013 – 02/07/2020 – Ref. Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Idade Interessado: VILMA SUELI FRENHAN GARCIA
Processo nº 012 – 02/07/2020 – Ref. Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Idade Interessado: MARIA SONIA RODRIGUES NERY DE CARVALHO
Processo nº 011 – 02/07/2020 – Ref. Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Idade Interessado: VANILDE ZENERATTO
Processo nº010 – 02/07/2020 – Ref. Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Idade Interessado: ANA SOARES DE SOUZA SUMAI
Processo nº 009 – 01/07/2020 Ref. Aposentadoria Especial Interessado: WALDECIR FERRARI
Processo nº 006 – 11/05/2020 – Ref. Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Idade Interessado: ROSANGELA APARECIDA PREVIATO TEIXEIRA
Processo nº 005 – 04/05/2020 – Ref. Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Idade Interessado: ISABEL CRISTINA DE PAULA RUBIO
Processo nº004 – 08/04/2020 – Ref. Aposentadoria por Invalidez – Interessado: JOÃO LOPES
Processo nº 003 – 17/03/2020 – Ref. Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Idade Interessado: JONAS ALVES GARCIA
Processo nº 002 – 02/03/2020 – Ref. Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Idade Interessado: APARECIDA BARBOSA DA SILVA MATTOS
Processo nº 001 – 02/03/2020 – Ref. Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Idade Interessado: CELSO NATAL PICHINI (Excluir)
Lei Complementar nº 04/20210 – 08/12/2020 – “Dispõe sobre a transferência do RPPS, em atendimento ao disposto no parágrafo 3° do artigo 9° da Emenda Constitucional nº 103/2019 e das outras providências”.
Lei Complementar nº 02/2020 – 24/03/2020 – Dispõe sobre alteração da Contribuição Previdênciaria do Segurado e Servidor Público do Município de Palmeira D´Oeste, e dá outras providências
Lei Complementar nº 09/2019 – 05/11/2019 – Dispõe sobre o repasse de aporte financeiro para o equacionamento do déficit orçamentário do IPREM – Instituto de Previdência Municipal de Palmeira D´Oeste e dá outras providências
Lei Municipal nº 2729/2019 – 18/07/2019 – Dispõe sobre o parcelamento de débitos do município de Palmeira D´Oeste com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS
Lei Complementar nº 04/2019 – 07/03/2019 – Dispõe sobre parcelamento de débitos de servidores e ex-servidores com o Instituto de Previdência Municipal de Palmeira D´Oeste e dá outras providências
Lei Complementar nº 06/2018- 18/12/2018 – Dispõe sobre repasse de aporte financeiro para o equacionamento do déficit orçamentário do IPREM – Instituto de Previdência Municipal de Palmeira D´Oeste e dá outras providências
Lei Complementar nº 03/2021 DA NOVA REDACÃO AO ARTIGO 14, DA LEI COMPLEMENTAR N°. 002, DE 08 DE JUNHO DE 2010., ACRESCENTA ARTIGO 2E S1,82e $ 3, E DÀ OUTRAS PROVIDËNCIAS
Processo nº018 – 10/12/2018 Ref. Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Idade Interessado: LUIZ CARLOS FELICIO
Processo nº 017 – 10/12/2018 Ref. Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Idade Interessado: HELENA PERES LISBOA FIGUEIREDO
Processo nº 014 – 03/09/2018 – Ref. Aposentadoria por Idade Interessado: WALTER ADORNO
Processo nº007 – 06/06/2018 Ref. Aposentadoria Especial Interessado: MARIA APARECIDA NOGUEIRA
Processo nº006 – 09/05/2018 Ref. Aposentadoria Especial Interessado: JOSÉ ANTONIO CIRINO DOS SANTOS
Processo nº006 – 16/04/2018 – Ref. Pensão por Morte Interessado: SILVIA MARIA MELOTI DOTTORE
Processo nº 005 – 06/04/2018 – Ref. Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Idade Interessado: JOÃO DE FARIAS GONÇALVES
Processo nº004 – 02/02/2018 – Ref. Aposentadoria Especial – MARCIA MIRANDA OLIVEIRA BERALDI
Processo nº003 – 01/02/2018 – JAIR APARECIDO DA SILVA – Ref. Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Idade
Processo nº 021 – 09/11/2017 Ref. Aposentadoria por Idade Interessado: JOÃO BESSÃO
Processo nº 019/17 – 18/09/2017 – Ref. Aposentadoria por Idade Interessado: ANTONIA CRIALEZ DE CARVALHO
Decreto nº. 001, de 12 de setembro de 2017 – Autoriza o Instituto de Previdência Municipal de Palmeira d´ Oeste a celebrar convênios com instituições financeiras para a concessão de empréstimos aos servidores municipais, mediante desconto em folha, e dá outras providencias
Processo nº 012 – 19/07/2017 – Ref. Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Idade Interessado: ZILDA DE OLIVEIRA
Decreto nº 026/2018 – Regulamenta a Lei Complementar Municipal nº 03, de 03 de Agosto de 2021 e dá outras providências.
Decreto Nº 027/17 – Regulamenta a LC 003/2010 – Alíquotas Previdenciarias
Processo nº 011 – 19/06/2017 – Ref. Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Idade Interessado: CELIA APARECIDA CARDOSO HIDALGO
Processo nº 005 – 20/03/2017 – Ref. Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Idade – LUCILENA CARDOSO BORGES
Processo nº004 – 20/03/2017 – Ref. Aposentadoria Especial – Interessado APARECIDO ARCHANJO
Processo nº 003 – 10/03/2017 – Ref. Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Idade – MARILDE MURZANI TEIXEIRA SANTIAGO
Processo nº 02/2017 – 01/03/2017 – Ref. Aposentadoria por Idade – Interessado: APARECIDA JORDÃO DA SILVA
Processo nº 001 – 01/02/2017 – Ref. Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Idade Interessado: ELISIO FERREIRA DE MATTOS
Processo nº006 – 01/12/2016 – Ref. Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Idade – MARIA VANDA VANZELI PEREIRA
Decreto nº 42/2016 – 08/11/2016
Processo nº005 – 02/05/2016 – DELOURDES APARECIDA DE SOUZA DIANNA
Processo nº 004 – 12/04/2016 – Aposentadoria por Tempo de Contruição e Idade – Magali Aparecida Mura Garé
Processo nº001 – 04-01-2016 – DECISÃO – APARECIDA DE OLIVEIRA MARTINS GARE – APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE
Decreto nº 13 – 26 de fevereiro de 2015
Processo nº 012 – 02/12/2015
Processo nº011 – 16-11-2015 – Maria Lucia de Oliveira Brito
Processo nº 010 – 09-11-2015 – Osvaldo Hidalgo
Processo nº009 – 05-11-2015 – Valdenor Antonio Tondini
Lei Complementar nº 005 – 06 de Novembro de 2012
Lei Complementar nº 002 – 20 de Março de 2015
Lei Municipal nº 2.503 – 27 de Janeiro de 2015
Lei Complementar nº01 – 08 de Fevereiro de 1994
